Este aplicativo é um canal oficial de divulgação da Campanha eleitoral da Deputada Federal Leandre Dal Ponte (a "Campanha"), que atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio dele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018). O desenvolvimento e a operação técnica são realizados pela Fireware Digital.

Canal do encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e atendimento ao titular: WhatsApp +55 (41) 99133-7542 ou e-mail leandredaideal@gmail.com.

Tratamos o mínimo necessário de dados, com transparência sobre cada finalidade, e em conformidade com a LGPD e com a legislação eleitoral aplicável, incluindo a Lei nº 9.504/1997 e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda na internet e proteção de dados no processo eleitoral.

Dados fornecidos por você ao criar a conta:

Dado gerado automaticamente pelo sistema de autenticação:

Dados que ficam somente no seu aparelho (não são enviados aos nossos servidores):

O que este aplicativo NÃO faz:

Manter cadastro em um aplicativo de campanha pode, por si só, sugerir interesse ou convicção política — informação classificada como dado pessoal sensível pelo art. 5º, II, da LGPD.

Por isso, o tratamento realizado aqui se apoia em consentimento livre, informado, específico e destacado (art. 11, I, da LGPD), colhido de forma expressa no momento do cadastro. Não classificamos usuários por convicção política, não construímos perfis ideológicos e não compartilhamos a base de usuários com terceiros. Você pode revogar esse consentimento e excluir sua conta a qualquer momento (seção 9).

Não realizamos disparos em massa não solicitados, não enviamos comunicações a quem não as pediu e não utilizamos os dados para impulsionamento pago de conteúdo.

Jamais vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins comerciais ou de marketing de terceiros.

Somente com operadores estritamente necessários ao funcionamento do serviço:

O aplicativo contém atalhos para serviços externos (Flickr, Instagram, WhatsApp, YouTube e sites oficiais do Governo do Paraná). Ao abri-los, você passa a se relacionar diretamente com esses serviços, sob os termos e políticas deles.

Para exercer qualquer direito, contate o canal do encarregado (seção 1). Responderemos em prazo de até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, diretamente no aplicativo: Perfil → Privacidade e dados → Excluir minha conta. A exclusão remove imediatamente do sistema de autenticação a sua conta, o nome, o e-mail e o identificador interno associado, além dos dados guardados no aparelho.

Também é possível solicitar a exclusão sem acesso ao aplicativo, pela página pública de exclusão de conta ou pelos canais da seção 1.

Após a exclusão, os dados são eliminados definitivamente, ressalvados os prazos técnicos de cópias de segurança do provedor de autenticação e eventuais registros cuja guarda seja exigida por lei.

Os dados de conta são mantidos enquanto a conta existir. Encerrada a campanha eleitoral, o aplicativo poderá ser descontinuado e as contas eliminadas na forma desta política, com comunicação prévia dentro do próprio aplicativo quando cabível.

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais (art. 46 da LGPD), incluindo criptografia em trânsito (TLS), autenticação gerenciada por provedor especializado e o princípio da minimização — coletamos apenas o necessário.

Incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante serão comunicados à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

O aplicativo destina-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes; identificada uma conta nessa condição, ela será excluída.

Este aplicativo é material de divulgação de campanha eleitoral e observa a legislação eleitoral vigente. Nenhum dado de usuário é utilizado para envio em massa de propaganda, cessão a outras campanhas ou partidos, ou qualquer forma de tratamento não descrita nesta política.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou do próprio aplicativo. Alterações relevantes serão destacadas no aplicativo. A data de vigência da versão atual consta no topo do documento.

Esta política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, sem prejuízo das disposições legais protetivas que assegurem ao titular outro foro.